O Tribunal de Contas do Estado do Piauí, suspendeu uma licitação da Prefeitura Municipal de Cajazeira do Piauí no valor de R$ 855.069,48, para uma construção de uma creche com recursos do Orçamento Geral do Município oriunda do FUNDEB.
A tomada de preço nº 03/2020 foi feita de forma presencial e não tinha se quer um projeto básico, conforme a denúncia apresentada ao TCE.
Segundo o TCE o prefeito descumpre o próprio decreto municipal, que suspende todas as atividades consideradas não essenciais. TCE apontou também que não há no portal da transparência, o edital e nem os anexos da licitação referente a licitação.
Segundo TCE, foi verificada também que não há regularidade trabalhista da empresa que será contratada e mais grave ainda, não foi solicitado em edital. Isso descumpre parcialmente o art. 29, V da lei nº 8.666/93.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí determinou ainda que o prefeito Aldemar Neto, não publique o contrato, e caso já tinha fechado, suspender imediatamente o mesmo.
O Portal Oeiras em Foco
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