A confederação nacional de municípios (CNM) traz esclarecimentos importantes para gestores sobre essa transferência que, somados chegam ao montante de 4,5 bilhões. Os recursos devem ser creditados no dia 31 de janeiro.
A entidade destaca que o primeiro repasse é do resíduo da complementação ao FUNDEB referente a 2019 e totaliza 2,2 bilhões. Já o segundo faz parte do primeiro repasse da complementação federal de 2020 e soma 2,3 bilhões.
A CNM lembra que essa situação ocorre somente no mês de janeiro, em razão de serem agregados o repasse normal para os meses para o mês e existir o resíduo do ano anterior a ser repassado.
Isso acontece porque, ao longo de cada ano, a União repassa somente 85% do total do valor dessa complementação. Conforme o artigo 6° da lei 11.494/2007, os 15% restantes devem ser pagos até 31 de janeiro do ano seguinte. Os repasses serão realizados nas contas do FUNDEB de estado e município do Amazonas, Alagoas, Bahia Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Esses antes tem direito a esses recursos, por recebem transferências federais do FUNDEB a título de complementação.
A CNM ressalta que o resíduo de 2019 apresentou crescimento no valor do repasse.
Esse aumento ocorreu por conta do crescimento na recadação do ano passado, cuja estimativa desses valores foi publicada no dia 23 de dezembro. Nesse sentido, o presidente da CNM Glademir Aroldi, os gestores.
"É preciso que os os gestores municipais acompanhe os lançamentos em suas contas para que o planejamento Municipal da área da educação não fique prejudicado" afirmou. Consulte os valores dos repasses da complementação da União para o seu município:
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