Governo Lula envia projeto ao Congresso para recriar seguro DPVAT
novembro 02, 2023Nesta quarta-feira (01), o Governo Federal enviou um projeto de lei para a Câmara dos Deputados que visa recriar o DPVAT, seguro obrigatório de proteção às vítimas de acidentes de trânsito no Brasil.A taxa que foi criada para indenizar vítimas independentemente do culpado pela batida, não estava sendo cobrada desde janeiro de 2021.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), elaborou um texto o qual propõe a criação de um fundo mutualista privado administrado pela Caixa, que já realizava a função quando a taxa era cobrada.
“Trata-se do estabelecimento de seguro obrigatório voltado para garantir, a partir de 1 janeiro de 2024, indenizações por danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, e seus respectivos beneficiários ou dependentes relativos a acidentes ocorridos em todo o território nacional”, disse texto assinado por Haddad.
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Redação
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