Aconselheira Waltânia Alvarenga, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), mandou suspender nesta segunda-feira (18), o pagamento de quaisquer valor por parte da Prefeitura Municipal de Oeiras (PI) para a empresa Construcenter Construções e Comércio Ltda. As informações são do elpiauí.
De acordo com o relatório da Corte de Contas, existem irregularidades graves na contratação da empresa, visto que no quadro societário constam relações de familiaridade entre os sócios e o prefeito Zé Raimundo (Progressistas), aliado de Sílvio Mendes e Ciro Nogueira.
“A unidade técnica, ao analisar o procedimento da Tomada de Preços nº 009/2017 do Município em questão, constatou que a única empresa participante deste certame-empresa CONSTRUCENTER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (CNPJ 10.544.555/0001-58), através do seu sócio administrador, Sr. EDUARDO MOREIRA DA SILVA, declarou (figura 1 à fl. 05, peça nº 07) que não havia sócios, gerentes ou diretores da licitante que fosse cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidores ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento dos diversos órgãos do município de Oeiras. No entanto, o representante aponta que a empresa incorreu em grave ofensa à lei de licitações, uma vez que apresentou declaração com conteúdo ideologicamente falso, alterando a verdade sobre fato juridicamente relevante”, diz trecho da decisão monocrática.
Contudo, o TCE-PI apurou que o sócio administrador/responsável EDUARDO MOREIRA DA SILVA (CPF 891.276.173-00) é irmão de AURIDENE MARIA DA SILVA MOREIRA DE FREITAS TAPETY, Secretária Municipal de Saúde do Município de Oeiras/PI e ordenadora de despesas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) desse município, e, ainda, esposo da senhora VANESSA REINALDO DE SOUSA (cunhada do Prefeito Municipal José Raimundo de Sá Lopes), Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Oeiras/PI e ordenadora de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) do referido Município. Prefeito de Oeiras também é alvo de investigação sobre desvios de recursos do FUNDEB Foto: Reprodução
Já o sócio JEFFERSON DA SILVA MOREIRA é irmão de AURIDENE MARIA DA SILVA MOREIRA DE FREITAS TAPETY e cunhado de VANESSA REINALDO DE SOUSA.
O Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas registrou, ainda, que tal irregularidade foi aferida nas Tomadas de Preços nº 012/2017, nº 014/2017, nº 015/2017, nº 002/2018, nº 004/2018, nº 015/2018, nº 004/2019 e nº 005/2020; nas Concorrências nº 001/2017 e nº 001/2018; e, ainda, no Convite nº 001/2017 nos quais a empresa CONSTRUCENTER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA foi contratada.
Constatou-se que a empresa CONSTRUCENTER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, beneficiando-se da declaração falsa informada, nos anos de 2017 a 2021, este último até outubro, foi beneficiária do montante de R$ 14.520.218,20 em empenhos, recebendo pagamentos no montante de R$ 13.416.040,26 no mesmo período.
LEIA AQUI A ÍNTEGRA DA DECISÃO
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