Tanque do Piauí, Varzea Grande e mais três cidades podem sofrer punições caso não adotem passaporte da vacina
janeiro 19, 2022O promotor de Justiça José William Pereira Luz abriu um processo administrativo para apurar se os municípios de Elesbão Veloso, Francinópolis, Várzea Grande, Tanque do Piauí e Barra D’Alcântara estão adotando o passaporte da vacina contra a covid-19 para o retorno das aulas presenciais em suas respectivas redes de ensino. As informações são do Portal Ponto X.
O procedimento, instaurado via Ministério Público do Piauí (MP-PI) no último dia 13 de janeiro, visa acompanhar o Plano de Imunização de Crianças, entre 5 e 11 anos de idade, que começaram a ser vacinadas nesta semana em todo o estado. A portaria estabelece uma série de recomendações às prefeituras.
No documento, o promotor José William lembra que o Comitê de Operações Emergenciais do Piauí (COE-PI) também já deliberou sobre a exigência do passaporte da vacina para todos os alunos no retorno as aulas presenciais, tanto na rede pública como na privada e cita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para ressaltar que a vacinação de crianças, uma obrigação de pais e responsáveis, pode acarretar em processo cível e criminal quando não cumprido.
Esta é a primeira medida mais dura do MP-PI aos gestores municipais em relação à decisão do COE-PI e da Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado (DIVISA) de recomendarem a obrigatoriedade do comprovante vacinal nas escolas públicas e privadas do estado.
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