O promotor de Justiça José William Pereira Luz abriu um processo administrativo para apurar se os municípios de Elesbão Veloso, Francinópolis, Várzea Grande, Tanque do Piauí e Barra D’Alcântara estão adotando o passaporte da vacina contra a covid-19 para o retorno das aulas presenciais em suas respectivas redes de ensino. As informações são do Portal Ponto X.
O procedimento, instaurado via Ministério Público do Piauí (MP-PI) no último dia 13 de janeiro, visa acompanhar o Plano de Imunização de Crianças, entre 5 e 11 anos de idade, que começaram a ser vacinadas nesta semana em todo o estado. A portaria estabelece uma série de recomendações às prefeituras.
No documento, o promotor José William lembra que o Comitê de Operações Emergenciais do Piauí (COE-PI) também já deliberou sobre a exigência do passaporte da vacina para todos os alunos no retorno as aulas presenciais, tanto na rede pública como na privada e cita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para ressaltar que a vacinação de crianças, uma obrigação de pais e responsáveis, pode acarretar em processo cível e criminal quando não cumprido.
Esta é a primeira medida mais dura do MP-PI aos gestores municipais em relação à decisão do COE-PI e da Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado (DIVISA) de recomendarem a obrigatoriedade do comprovante vacinal nas escolas públicas e privadas do estado.
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