O promotor de Justiça João Batista de Castro Filho, respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, está a apurar "possíveis fraudes no procedimento licitatório Tomada de Preços nº 03/2022", promovido pelo município de São João da Varjota e que culminou na contratação da empresa Carvalho e Leite LTDA, o Laboratório de Prótese Dentária Artestética - ME, para confecção de próteses dentárias.
O membro do Ministério Público Estadual (MPE) quer saber se houve "a efetiva prestação do serviço", além de que saber se a empresa possui "profissional habilitado para o exercício da atividade".
O inquérito civil visa a "coleta de informações, documentos, depoimentos, perícias, dentre outras provas, ressaltando que a posteriori será analisada a necessidade de celebração de termo de ajustamento de conduta, ajuizamento de Ação Civil Pública ou possível arquivamento".
O promotor de Justiça determinou que fosse requisitado, "pessoalmente, à Secretaria Municipal de Saúde de São João da Varjota, na pessoa do Secretário Antônio Luzivan Lustosa, manifestação escrita acerca dos fatos noticiados, encaminhando documentação hábil a comprovar as justificativas apresentadas" e "cópia integral do procedimento licitatório, bem como do contrato firmado com a empresa vencedora do certame".
"Ainda, cópia de todas as ordens de fornecimento, notas fiscais, notas de empenho e notas de liquidação dele proveniente", e "relação nominal de todos os munícipes beneficiados com as próteses produzidas pela mencionada contratada, bem como cópia de todos os prontuários de atendimento e demais documentos que comprovem a efetiva prestação do serviço".
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