MPPI ingressa ação contra a Prefeitura de Várzea Grande pelo fechamento de escola em zona rural
fevereiro 27, 2023O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça Elesbão Veloso, ingressou com ação civil pública contra o município de Várzea Grande pelo fechamento da Unidade Escolar José Sobreira, na localidade Pai Chicô, zona rural. A ação é assinada pelo promotor de Justiça José William Pereira Luz.Moradores da localidade e pais de alunos da escola informaram à Promotoria de Elesbão Veloso que a Prefeitura de Várzea Grande realizou o fechamento da unidade escolar, sem o devido cumprimento dos requisitos legais para efetivação do processo, tais como a análise do diagnóstico do impacto da ação e a distância entre a localidade e a escola na zona urbana, para onde os alunos seriam remanejados.
A Promotoria de Justiça oficiou a Secretaria de Educação e designou audiência de conciliação para mediar uma solução de forma extrajudicial. Porém, o município não enviou respostas às solicitações do órgão ministerial.
Por isso, o Ministério Público ingressou com a referida ação solicitando uma medida liminar para determinar ao município de Várzea Grande a reativação da Unidade Escolar José Sobreira, localizada no Povoado Pai Chicô, com fixação de multa diária para hipótese de descumprimento da determinação, no valor de R$ 1.000 reais.
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