Encaminhado na última semana à Assembleia Legislativa pelo Governo do Piauí, o projeto de lei do Poder Executivo que reduz a alíquota do ICMS de 31% para 18%, em cumprimento a lei federal, será lido nesta segunda-feira, 11 de julho, e será na próxima terça-feira, 12 de julho, segundo sinalizou o presidente da Casa, o deputado Themístocles Filho (MDB). A matéria vai tramitar em regime de urgência, ou seja, terá o seu rito abreviado.
Ao justificar o envio do projeto, o Governo sinalizou que cumpre o artigo 97 do Código Tributário Nacional, a redução via decreto, na visão do Poder Executivo, poderia posteriormente desencadear na acusação de crime de improbidade contra a governadora Regina Sousa.
Pelo menos 22 estados e o Distrito Federal já reduziram a incidência do imposto sobre combustíveis.
São eles:
Alagoas
- Amapá
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Minas Gerais
- Pará
- Paraíba
- Paraná
- Pernambuco
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
- Roraima
- Santa Catarina
- São Paulo
- Sergipe
- Tocantins
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