Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis está congelado no Piauí desde o mês de novembro, assim como em todos os estados do país. A medida foi adotada pelos governadores como forma de contribuir para a baixa do preço dos combustíveis, no entanto, mesmo os estados abrindo mão da arrecadação, o litro da gasolina e do diesel continua a subir no país graças a política de preços da Petrobras.
No caso do Piauí, especificamente sobre a gasolina, o ICMS é cobrado sobre o valor de R$ 6,49. No entanto, em alguns postos, o litro do combustível é comercializado a R$ 8.
“O Piauí cobra o ICMS em cima de um valor congelado de R$ 6,49. Entretanto o preço, hoje, em algumas bombas, já ultrapassa os 8 reais. Então, os estados estão contribuindo muito com a cobrança sobre o preço congelado, deixando toda a diferença como margem de lucro às empresas do setor, principalmente para a Petrobras”, explica o secretário de Fazenda, Antonio Luiz.
De acordo com dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), desde o congelamento do PMPF a partir de novembro de 2021 e que, por enquanto se estenderá até 30 de junho, os Estados já renunciaram 18,9 bilhões de arrecadação. A renúncia corresponde a toda tributação de ICMS combustíveis do primeiro trimestre de 2022. No Piauí, a renúncia chega a R$ 120 milhões de novembro a abril.
“Se a gasolina do Piauí é a mais cara do Brasil não é por culpa do ICMS”, ressalta o secretário.
Zero ICMS
Ontem, o presidente Jair Bolsonaro anunciou uma proposta de emenda constitucional (PEC) que autorize os estados a zerarem o ICMS que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP), em troca de uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada. Para o secretário de Fazenda do Piauí, não há garantias no repasse dos recursos.
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