O promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar supostas irregularidades em procedimento de dispensa de licitação n.° 02/2021, realizado em 2021 pela Prefeitura de São João da Varjota do Piauí, administrada pelo prefeito José dos Santos Barbosa, conhecido como Zé Barbosa.
De acordo com portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Piauí, o município, ensejou na contratação da empresa Eletro Clima para realização de manutenção, consertos e montagens em aparelhos elétricos da prefeitura e secretarias.
O MPPI considerou que a assinatura do termo de homologação do procedimento de dispensa de licitação n.º 02/2021 e do contrato firmado com a empresa Eletro Clima para realização de manutenção, consertos e montagens em aparelhos elétricos da Prefeitura Municipal de São João da Varjota-PI e suas secretarias ocorreu na data de 05 de abril de 2021, e, a sua publicação no Diário Oficial dos Municípios se deu em 08 de abril de 2021.
Conforme o MPPI será coletado informações, documentos, depoimentos, perícias, dentre outras provas, ressaltando que a posteriori será analisada a necessidade de celebração de termo de ajustamento de conduta, ajuizamento de Ação Civil Pública ou possível arquivamento.
“Requisite-se à Prefeitura de São João da Varjota-PI que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifeste-se acerca da divergência entre a data de assinatura do referido contrato de dispensa de licitação (05 de abril de 2021) e a da nota de empenho (n.° 54), expedida em favor de Hilvan Mendes Vieira para pagamento de despesas correspondentes a serviços prestados na manutenção e limpeza de aparelhos de ar condicionado do auditório anexo à secretaria municipal de saúde da indigitada municipalidade, que data de 22 de janeiro de 2021, ou seja, precede a data de homologação e publicação da dispensa de licitação n.° 02/2021”, determinou o representante do Ministério Público. Informação do VIAGORA
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