O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça Vando da Silva Marques, instaurou um Inquérito Civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa praticados pelo prefeito de Oeiras, Zé Raimundo, pelo secretário de Fazenda, Luiz Ronaldo de Abreu Sá, e pela empresária Carla Vitória da Silva Leal.
De acordo com a Portaria nº 48/2021, publicada no Diário Oficial do MP, anteriormente foi instaurado o Procedimento Preparatório nº 37/2020 para investigar supostos atos de improbidade administrativa relativos à contratação da empresa individual de titularidade de Carla Vitória da Silva Leal pela Prefeitura de Oeiras, para a prestação de serviços no período de julho de 2017 a maio de 2018, a despeito da empresária, no mesmo período, constar como ocupante do cargo comissionado de secretária-I, com lotação no gabinete do prefeito Zé Raimundo.
O órgão ministerial mencionou que, ante a materialização do ato supostamente ilícito perpetrado pelo Poder Público, havendo a necessidade de prorrogação das investigações para a coleta de informações, documentos, perícias, dentre outras provas, e ante o iminente vencimento do prazo de 90 dias para conclusão do Procedimento Preparatório, era necessária a instauração de Inquérito Civil. Informação do VIAGORA
Diante dos fatos, o promotor Vando da Silva Marques determinou a conversão do Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, no intuito de investigar supostos atos de improbidade administrativa praticados pelo prefeito de Oeiras, Zé Raimundo, pelo secretário de Fazenda, Luiz Ronaldo de Abreu Sá, e pela empresária Carla Vitória da Silva Leal.
O promotor requisitou ainda que a Prefeitura Municipal de Oeiras encaminhe à 2ª Promotoria de Justiça, no prazo de 10 dias, cópia integral do procedimento administrativo relativo ao Pregão nº 007/2017, cujo objeto refere-se à contratação de serviços de frete para manutenção de poços tubulares no município de Oeiras.
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