O Sindicato dos Servidores em Educação de Colônia do Piauí - SINSECOPI esteve reunido com a Gestão Municipal na última segunda-feira dia 06/11 reivindicando para o Prefeito Municipal e Secretário de Educação relatórios sobre as sobras do FUNDEB que deverão serem rateadas entre os profissionais da educação municipal. Na oportunidade fomos informados que até o mês de agosto já tinha sido gasto o percentual acima de 80% com remuneração dos profissionais o que dificilmente teria sobras no mês de dezembro. Informação do Portal Nacontramao Piauí
Diante do exposto, a categoria se reuniu em Assembleia Geral na quarta-feira dia 08/12 e lá foi criado uma Comissão para fazer um levantamento dos recursos recebidos e gastos efetuados dentro do percentual exigido por lei.
O novo FUNDEB que está em vigor a partir de 2021, instituído pela Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020, estabelece que no mínimo 70% dos recursos serão destinados ao pagamento dos profissionais em efetivo exercício sendo que até 2020 esse percentual era de 60%.
Após levantamento da Comissão, havendo uma eventual sobra de recursos, o SINSECOPI está pleiteando que os valores sejam rateados em forma de abono para os profissionais da Educação Municipal. O Tribunal de Contas do Estado – TCE já publicou um Acórdão autorizando aos Gestores municipais o rateio das referidas sobras, em forma de abono salarial.
Nenhum comentário:
Postar um comentário