No dia 31 de maio, o prefeito do município de São José do Peixe, Celso Antônio Mendes Coimbra, assinou contrato para prestação de serviço de assessoria jurídica especializada, por meio de inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais).
São José do Peixe possui 3.741 habitantes e está localizada na região do Sudoeste Piauiense, distante 268 km de Teresina.
Foto: Diário Oficial dos Municípios
Contrato firmado pela Prefeitura de São José do Peixe.O contrato foi firmado com a empresa Catunda e Normando Advogados Associados, tem vigência de 12 meses e será pago com receitas próprias do município.
A empresa pertence aos advogados Renato Leal Catunda Martins e Pablo Edirmando Santos Normando.
Justiça suspende contrato dessa modalidade em Agricolândia
O juiz Ítalo Márcio Gurgel de Castro, da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí, concedeu antecipação de tutela determinando ao município de Agricolândia, administrado pelo prefeito Ítalo Alencar, a suspensão dos contratos e respectivos pagamentos às empresas Castelo Branco Sociedade Individual de Advocacia e Sociedade Individual de Advocacia Augusto Santos.
A liminar foi concedida após ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo promotor de Justiça Nielsen Silva Mendes Lima. Segundo o representante do Ministério Público do Piauí, a contratação de serviços de assessoria jurídica via inexigibilidade de licitação é “completamente desprovida de razoabilidade, em afronta ao princípio da economicidade e violando o entendimento consagrado na ADC 45 do STF”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário