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Promotoria de Oeiras apura possíveis irregularidades na prestação de contas do município de Oeiras


O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio do Promotor de Justiça Titular da 2.ª Promotoria de Oeiras, Vando Marques, apura possíveis irregularidades encontradas na prestação de contas do município de Oeiras, referente ao exercício financeiro de 2015, relativas a irregularidades de pagamentos indevidos para José Nunes Lopes Júnior, na gestão do ex-prefeito Lukano Sá.

De acordo com a denúncia feita pelo vereador Beron Morais, houve irregularidades por ato de improbidade administrativa na nomeação para cargo comissionado de José Nunes Lopes Júnior, que teve suas contas julgadas irregulares pelo TCE/PI. Diante disso o Ministério Público reconsidera da decisão de arquivamento da denúncia pelos atos de improbidades administrativas praticadas pelo ex-prefeito Lukano Sá e o atual prefeito José Raimundo, entre os anos de 2015 e 2019.

A denúncia trata-se de improbidade administrativa e consiste na nomeação ilegal de José Nunes Lopes Júnior, conhecido como ‘Júnior Balão’, nomeado para o cargo de Secretário de Finanças, mesmo tendo suas contas julgadas irregulares nos anos de 2012 e 2013.

Diante dos fatos apurados e analisados pelo Ministério Público foram reconsiderados a decisão de arquivamento do processo, determinando a instauração de Inquérito Civil, para fins de apurar possíveis atos de improbidades administrativas praticadas por Lukano Sá, gestão 2014-2016, e José Raimundo de Sá Lopes, gestão 2017-2019, na nomeação para cargos comissionados diversos de José Nunes Lopes Júnior, considerado inelegível por ter suas contas julgadas irregulares pelo TCE/PI nos acórdãos 859/2013 e 2452/2012 em afronta ao disposto na Lei Complementar 64/90, art. 1°, inciso I, alínea g, e ao art. 15-A da Lei Orgânica Municipal de Oeiras – PI. Informação do Portal Integração

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