VEJA A LISTA; TCE bloqueia contas de prefeituras e câmaras do Piauí

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu, nesta terça-feira (23), decretar o bloqueio das contas de seis prefeituras e duas Câmaras Municipais do Piauí. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE de hoje. GP1/PI

Os bloqueios foram nas contas das prefeituras de: Nossa Senhora de Nazaré, Campo Maior, Canavieira, Piripiri, Esperantina e Guaribas. Já as Câmara Municipais afetadas com a decisão são: Lagoa Alegre e Cristalândia do Piauí.

As decisões foram com base em pedidos de medida cautelar da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do TCE devido a ausência de entrega de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que compõem a prestação de contas, do exercício financeiro de 2019.

No caso da Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré é sobre a comprovação da regularização da dívida do município com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em extinção.

Se os prefeitos apresentarem as documentações solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, antes que o bloqueio seja devidamente efetivado pela instituição financeira, as contas podem nem ser bloqueadas. Caso ocorra o efetivo bloqueio, os prefeitos precisam regularizar a situação, para o TCE determinar o desbloqueio.