O vereador de Oeiras Adauberon de Morais apresentou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) responsabilizando o prefeito José Raimundo de Sá Lopes e o secretário de Finanças Luiz Ronaldo de Abreu por suposta prática de improbidade administrativa.
Segundo a denúncia, que já tem como relatora na Corte de Contas a conselheira Lilian Martins, uma então coordenadora da Secretária de Educação abriu empresa e realizou negócios com a prefeitura mesmo ocupando cargo comissionado.
O vereador inicia a narrativa encaminhada ao TCE afirmando que “conforme portaria 318/2017 (vide documento em anexo) de 09 de novembro de 2017, o Prefeito Municipal de Oeiras - PI, nomeou a Sr. Suely de Azevedo Santo Brito, inscrita no CPF sob o nº XXX.880.634-XX, para exercer o cargo em Coordenação de Coordenador - I, na Secretaria Municipal de Educação”.
“Vale ressaltar que, a portaria de nomeação entrou em vigor na data de sua publicação (09 de outubro de 2017), mas possui efeitos retroativos para o dia 23 de 2017”, destacou.
“Sendo”, continua, “o vínculo configurado por meio dos diversos balancetes em anexo, os quais demonstram o repasse de pagamentos mensais da Secretaria Municipal de Educação em benefício da Sra Suely de Azevedo Santos Brito, pela sua prestação de serviços no cargo de Coordenador - I”.
“Ocorre que, no dia 19 de janeiro de 2018, ou seja, após ser nomeada para o cargo em comissão, a Sra. Suely de Azevedo Santos Brito abriu uma empresa privada (CNPJ nº 29.477.799/0001-93), com natureza jurídica de empresária individual (Código nº 213-5), conforme informações da base de dados da Receita Federal”, diz.
Junto à Receita Federal o CNPJ leva à empresa JR Ar Condicionado Automotivo. A situação cadastral da empresa é “baixada”, na data de 18 de abril de 2020.
O vereador segue afirmando: “Como se não bastasse, além de ser administradora da empresa privada supracitada, nesta condição, a Sr. Suely de Azevedo Santos Brito também passou a transacionar com o Poder Público Municipal, mais especificamente nos meses de junho/2019, agosto/2019, outubro de 2019 e dezembro de 2019, conforme balancetes em anexo”.
Segundo o vereador, “trata-se de diversos serviços de manutenção e fornecimento de materiais praticados com habitualidade e de forma reiterada, totalizando o montante de R$ 14.891,50”.
O vereador sustenta que todos os repasses são assinados "eletronicamente" pelo prefeito do município e que eles configurariam improbidade administrativa e dano ao erário.
O vereador informa ainda a portaria 030/2020, de 01 de abril de 2020, data em que a servidora foi exonerada a pedido, portanto, depois do ocorrido.
A conselheira Lilian Martins determinou a citação do prefeito e do secretário de Finanças para que tomem conhecimento da denúncia e apresente eventual defesa.
