Ministério Publico pede para 30 prefeitos suspenderem Licitações no Piauí

O Grupo Regional de Promotorias Integradas no Acompanhamento da Covid-19 – Região de Floriano expediu, nesta terça-feira (12) uma nota à população com balanço dos trabalhos realizados pelo órgão. Os promotores de Justiça do Grupo acompanham a situação dos 29 municípios que compõem a regional. Informações é do Portal Nacontramao Piauí
Os membros do Ministério Público Estadual do Grupo instauraram 61 procedimentos para acompanhar as medidas adotadas pelos municípios da região de Floriano na prevenção, no controle e na contenção do novo coronavírus. Entre as ações estão as visitas ao Hospital Regional Tibério Nunes para averiguar o abastecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), a disponibilidade de testes diagnósticos para atender à demanda decorrente da Covid-19, a implementação de Plano Operativo Emergencial e a ampliação da quantidade de leitos clínicos e de unidades de terapia intensiva.
A partir dos procedimentos, foram expedidas 146 recomendações aos 29 municípios da Região de Floriano. Os documentos contêm orientações sobre diversos assuntos para instruir o trabalho dos gestores municipais. Entre os temas abordados nas recomendações estão a transparência dos gastos feitos com pandemia; a intensificação das fiscalizações quanto ao cumprimento dos Decretos Estaduais que tratam da suspensão das atividades comerciais e da prestação de serviços não essenciais; a reorganização do calendário escolar e o devido planejamento para a realização de atividades pedagógicas não presenciais na rede pública de ensino; e outros.
O Grupo Regional de Promotorias Integradas no Acompanhamento da Covid-19 – Região de Floriano abrange os municípios de Amarante, Angical do Piauí, Antônio Almeida, Arraial, Baixa Grande do Ribeiro, Bertolínia, Canavieira, Colônia do Gurgueia, Eliseu Martins, Flores do Piauí, Floriano, Francisco Ayres, Guadalupe, Itaueira, Jardim do Mulato, Jerumenha, Landri Sales, Manoel Emídio, Marcos Parente, Nazaré do Piauí, Pajeú do Piauí, Palmeirais, Pavussu, Porto Alegre do Piauí, Regeneração, Ribeiro Gonçalves, Rio Grande do Piauí, São José do Peixe, Sebastião Leal e Uruçuí.
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