Decreto que mantém parte do comércio fechado será prorrogado em Oeiras do Piauí


Em entrevista ao Jornal Vale do Canindé e transmitida através das redes sociais, o prefeito José Raimundo, ao lado do advogado Igor Martins, assessor jurídico da Prefeitura de Oeiras e da coordenadora da Vigilância Sanitária, Lívia Rêgo anunciou que o decreto que seria publicado nesta terça-feira (14), flexibilizando a abertura do comércio local, com recomendações preventivas, não será mais publicado.

A decisão do prefeito foi tomada, após orientação da Assessoria Jurídica que explicou que juridicamente há impedimento, e que a questão da saúde deve ser seguida a orientação da União e do Estado e que é preciso obedecer a essa hierarquia.

"A população (comerciantes) se antecipou. O prefeito pretendia publicar hoje por volta de meio dia um decreto para que parte do comércio que está fechada pudesse reabrir com restrições e obedecendo a critérios de segurança e prevenção ao coronavírus, mas mediante consulta a Assessoria Jurídica, houve o entendimento que essa flexibilização do comércio não pode ocorrer, porque há um decreto estadual em vigor, e já temos um decreto municipal de acordo com o estadual e que será prorrogado. Se o estado mudar as regras, mudamos aqui também, mas por enquanto é isso", esclareceu Igor Martins.

Lívia Rêgo, coordenadora da Vigilância Sanitária disse que o mesmo trabalho de fiscalização que vinha sendo feito, terá continuidade. "Temos uma equipe formada e o trabalho de ontem é o de hoje, o que tiver que ficar fechado vai continuar fechado. Até nova determinação, temos que cumprir essas decisões", afirmou.

Pelo decreto vigente, apenas os serviços essenciais poderão abrir, com horário reduzido. Com este decreto, as fiscalizações continuarão, e serão feitas pela Vigilância Sanitária, contando com o apoio da Polícia Militar.

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