O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Colônia do Piauí e a Comissão Especial, torna público a reabetura das inscrições para candidatos do Processo de Escolha Unificada dos membros do Conselho Tutelar de Colônia do Piauí, considerando a Recomendação nº 06/2019 do Ministério Público do Estado do Piauí/4ª Promotoria de Justiça de Oeiras – PI.
As inscrições serão reabertas nesta terça-feira, dia 28 de maio, e seguem até o dia 04 de junho de 2019, conforme o novo cronograma, e são realizadas na sede da Casa da Assistência Social e Cidadania, das 8:00 às 13:00h.
De acordo com Edital, os requisitos exigidos para se candidatar são:
a) Reconhecida idoneidade moral, comprovada através de Certidão Negativa da Justiça Criminal Estadual;
b) Idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos;
c) Residir no município há mais de 01 (um) ano;
d) Estar quites com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos;
e) Estar quites com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino);
f) Não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos 05 (cinco) anos;
g) Comprovação de escolaridade de, no mínimo, Ensino Médio;
h) Experiência nas áreas de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente de, no mínimo 01 (um) ano, comprovada através de declaração emitida por entidades governamentais ou não governamentais.
Segue abaixo o Novo Cronograma:
NOVO CRONOGRAMA AQUI
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